Foi publicada pelo governo federal uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS), com alterações significativas que impactam diretamente a rotina das empresas no cumprimento das obrigações acessórias e na escrituração digital das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

As mudanças já estão disponíveis no Portal do eSocial, com destaque visual para as alterações promovidas, o que facilita o acompanhamento por empregadores, contadores e demais profissionais da área.

Acesse o manual na íntegra

Principais atualizações da nova versão:

– Evento S-1010 – Tabela de Rubricas: Diretrizes mais precisas para a correta codificação de verbas, com impacto direto na apuração de tributos, FGTS e no eSocial Doméstico.
– Eventos S-2500 e S-2501 – Processos Trabalhistas: Inclusão de novos campos e ajustes importantes quanto à extemporaneidade, trânsito em julgado e estruturação dos dados relativos a decisões judiciais.
– Evento S-1207 – 13º salário para RPPS: Esclarecimentos específicos sobre a forma de registrar benefícios e proventos de entes públicos vinculados a regimes próprios de previdência.
– Extemporaneidade e reaplicações automáticas: Estabelecimento de regras mais rígidas quanto ao envio de eventos fora da ordem cronológica, com efeitos diretos na reabertura de folhas e nos totalizadores do sistema.
– Perfis de acesso por procuração eletrônica: Redefinição dos perfis por evento, com impactos nas permissões atribuídas aos representantes legais. A exclusão de eventos (S-3000), por exemplo, passou a exigir perfil compatível com o tipo de evento vinculado.
– Retificação e reabertura de eventos periódicos: O manual detalha os procedimentos e prazos para correção de informações e para a reabertura das folhas mensais, evitando inconsistências nas bases de dados do eSocial.

Diante desse novo cenário normativo, as empresas devem revisar seus processos internos, atualizar rotinas operacionais e promover o alinhamento entre os setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contabilidade e Jurídico-Trabalhista.

O não atendimento às novas diretrizes pode gerar inconsistências, penalidades administrativas e impactos financeiros decorrentes de erros na escrituração ou apuração de tributos.

A Firjan recomenda a leitura completa da nova versão do manual, disponível no Portal do eSocial.

Fonte: Firjan