O Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan promoveu, nesta quarta-feira (20/5), um encontro em formato híbrido para esclarecer dúvidas sobre as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O texto que estabelece as disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil por meio da Portaria nº 1.419, do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho como parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e entra em vigor na próxima terça-feira, dia 26/5.

Conduzido pelo presidente do Conselho, Luiz Carlos Renaux, o evento confirma o papel orientador da federação diante da complexidade do tema. A necessidade de gerenciar os riscos de forma integrada, como destacou o empresário, ainda provoca dúvidas e precisa de esclarecimentos complementares para que todos possam entender e aplicar a legislação adequadamente. 

Para falar sobre o assunto, a Firjan convidou dois auditores fiscais do trabalho: Alexandre Scarpelli, especialista em saúde pública e diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e Mauro Henrique Müller, mestre em ergonomia e coordenador da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-1.

Ao tratar do novo cenário regulatório que entra em vigor em 26 de maio, o Renaux destacou a importância da atuação orientadora da entidade neste início de vigência da norma. “Esse período de transição exige diálogo e alinhamento técnico, para que a aplicação da norma ocorra de forma segura e efetiva”, pontuou o presidente do Conselho, destacando que as empresas podem contar com o apoio da Firjan.

Monitoramento 

Alexandre Scarpelli explicou que a incorporação dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) requer que as empresas sigam o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act, em português, Planejar, Fazer, Checar e Agir), identificando os perigos, avaliando o grau de exposição e implementando medidas efetivas para mitigar os danos à saúde mental. Para Scarpelli, é determinante que as empresas monitorem continuamente as ações a fim de identificar se as ações adotadas estão atingindo os resultados desejados.

Por sua vez, Mauro Henrique Müller falou sobre como será a ação dos auditores diante das novas regras. “Nos primeiros 90 dias, a partir do dia 26/5, a fiscalização nas empresas terá caráter  educativo e de orientação. Caso seja constatada alguma desconformidade em relação ao novo texto, as empresas não serão autuadas imediatamente, mas sim notificadas e orientadas a adequar os seus processos de gestão de riscos, incluindo os psicossociais”, explicou.

Ao final do encontro, houve um momento dedicado às perguntas dos participantes, conduzido por Maria Rita Catonio Barbosa, assessora técnica do Conselho e gerente jurídica trabalhista da federação. Durante o debate, os auditores destacaram que o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho do Ministério do Trabalho para apoiar o entendimento da nova regra e, mais recentemente, publicou também o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, com orientações para a implementação de sistemas de gestão voltados à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

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Fonte: Firjan