Acesse e confira mais informações sobre o setor de panificação
- Pleito da Firjan: Governo Federal sanciona Lei que institui Novo Código de Defesa do Contribuinte
- Governo federal publica decreto que implementa redução de incentivos e benefícios fiscais
- Governo do RJ sanciona lei de adesão ao Propag, programa de refinanciamento da dívida do estado
- STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos, mas decisão ainda pode ser revogada
- Firjan alerta para impactos dos vetos na nova lei do FOT
- Firjan: Rio pode ganhar mais 676 mil empregos com estímulo a nove novas fronteiras de desenvolvimento
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Pleito da Firjan: Governo Federal sanciona Lei que institui Novo Código de Defesa do Contribuinte
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Novo Código de Defesa do Contribuinte. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (9/1), a norma estabelece um marco regulatório nacional aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com foco em…
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Governo federal publica decreto que implementa redução de incentivos e benefícios fiscais
O Decreto nº 12.808, publicado em 29 de dezembro de 2025, estabelece mudanças relevantes nas regras de incentivos e benefícios fiscais federais, além de definir novas responsabilidades para empresas que atuam no setor de apostas de quota fixa. A principal alteração prevista no decreto é a redução de 10% na maior parte dos benefícios fiscais concedidos pelo…
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Governo do RJ sanciona lei de adesão ao Propag, programa de refinanciamento da dívida do estado
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro, o Poder Executivo deverá solicitar o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao novo modelo….
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Competitividade
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