O FGTS Digital já está em funcionamento e pode ser acessado por empregadores para recolhimento mensal de tributos dos funcionários. A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi lançada pelo governo federal e tem alguns diferenciais como a possibilidade de usar o pix como pagamento e a substituição do PIS para o CPF como identificador.
A iniciativa é uma nova forma de gestão do processo referente ao FGTS. Aperfeiçoa a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.
A ferramenta deve ser acessada com uma conta Gov.br, e a entrada é permitida apenas para usuários com o selo de confiabilidade nível prata ou ouro.
O FGTS Digital já está integrado ao eSocial e, dessa forma, os trabalhadores que tiveram eventos do eSocial transmitidos a partir dessa data já estão na base do sistema. Os empregadores contam com acesso à geração de guias personalizadas, cálculo de indenização compensatória, obtenção de extratos detalhados do trabalhador, entre outras funcionalidades.
Caso o empregador tenha que realizar qualquer recolhimento de competências anteriores a março/2024, mesmo que em atraso, deverá utilizar os sistemas da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social). Neste momento, o parcelamento de débitos até fevereiro/2024 também será realizado pela Caixa, bem como qualquer pedido de devolução de valores desse período.
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)
Fonte: Firjan
