Já está no ar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de aprimorar a gestão de processos e documentos do órgão e a transparência dos processos administrativos para a sociedade. A ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma…
Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer como válidas as cláusulas de acordo ou convenção coletiva que estipulam jornada de trabalho de 12 horas, em escalas de 4×4, em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que extrapole a jornada diária e semanal sem a correspondente compensação. Nessa modalidade, o funcionário trabalha…
Previsto para entrar em funcionamento em janeiro de 2024, o FGTS Digital vai ter um período de testes a partir de 19 de agosto de 2023, conforme definido pelo governo federal para antecipar a adequação à nova plataforma. É o período que antecede a migração obrigatória. Os empregadores do grupo 1 (com faturamento anual acima de…
A hora extraordinária é caracterizada pelo tempo (horas ou minutos) que o trabalhador ultrapassa a sua jornada habitual no trabalho, ou seja, o que é realizado além das horas estabelecidas que devem ser cumpridas de acordo com a previsão em seu contrato de trabalho. Por isso, o valor pago pela hora/minuto de trabalho extraordinário é superior…
