O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, vai até 28 de dezembro de 2023. Pessoas físicas e empresas que tenham débitos com a Receita Federal podem aproveitar essa oportunidade para se regularizar. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas que aderirem ao Litígio Zero terão descontos de 40% a 50%…

Suspensa desde o início de 2023, a análise de registros sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego volta a tramitar a partir de 5 de outubro. Os procedimentos passam a ser averiguados com base em novas regras definidas pela Portaria MTE nº 3472/2023. Para a nova Portaria, são procedimentos de registro de entidades sindicais: –…

Para auxiliar as empresas a lançar no eSocial informações sobre processos trabalhistas julgados e que gerem tributos, a Firjan preparou um guia que detalha como fazer esses registros a partir de 1º de outubro. Desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo federal em 2014, já era previsto que…

O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. Pessoas físicas e empresas que tenham débitos com a Receita Federal podem aproveitar essa oportunidade para se regularizar. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas que aderirem ao Litígio Zero terão descontos de 40% a…