O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última sexta-feira (17/4) que o pagamento de adicional de periculosidade a motociclistas não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  O entendimento é de que o parágrafo 4°, do artigo 193, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui aplicação imediata, garantindo o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que…

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, esteve nesta terça-feira (28/4), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para solicitar o adiamento das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1, que, de acordo com a Portaria MTE nº 1.419/2024, passará a considerar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O início da obrigatoriedade…

O crescimento da indústria nacional pelo segundo mês consecutivo não altera o quadro de baixa confiança dos empresários do setor:  são 15 meses de pessimismo, influenciado, sobretudo, pela percepção desfavorável das condições atuais da economia brasileira. Apesar da recente redução na taxa básica de juros, o patamar da Selic ainda está muito distante do necessário…

Com a sanção da Lei nº 15.371/2026, a licença deixa de ser apenas uma ausência remunerada custeada diretamente pelo empregador e passa a funcionar de forma semelhante ao salário-maternidade. Nesse modelo, o pagamento é de responsabilidade da Previdência Social, cabendo à empresa antecipar o valor ao colaborador e, posteriormente, realizar a compensação ou solicitar o reembolso…