Uma série de questões que podem afetar os contribuintes, e que devem ser julgadas em breve pelos Tribunais Superiores, foi debatida na última reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, em 07/11. Uma das discussões consideradas mais relevantes se relaciona à recente Solução de Consulta Interna (Cosit) nº 13, da Secretaria da Receita…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo da convalidação dos incentivos fiscais para 31/07/2019. O prazo anterior terminaria no próximo 28/12. Com isso, os estados terão mais tempo para concluir esse processo relativo aos incentivos vigentes em 08/08/2017. Mas, para a Firjan, o estado do Rio tem pressa. “Apesar da prorrogação, para…

As empresas fluminenses começam a receber os “Termos de Autorregularização” da Verificação de Incentivos de ICMS de 2018. Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Fiscal e Tributária da Firjan, recomenda a todos que chequem seu Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), para verificar se cumpriram as condicionantes e requisitos. Nesse momento do processo, ainda é possível apresentar recurso…