Após a implementação e sucesso do PIX, as transações via Documento de Ordem de Crédito (DOC) só vão funcionar até 22h da próxima segunda-feira (15). O anúncio foi feito pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no ano passado. A TED, que costuma ser utilizada para transferências de grandes valores, continuará existindo. Após o prazo, não…
A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB Nº 2.168, regulamentou o programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, em que dívidas podem ser pagas sem multas e sem juros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro com o objetivo de incentivar os contribuintes a regularizarem débitos tributários administrados pela Receita Federal,…
Entra em vigor nesta terça, 2 de janeiro de 2024, a Portaria 3.784/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no dia 12/12/2023, que altera a Portaria 671/2021. A medida regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho, em especial para fins de realização de ajustes quanto…
A partir do período de apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundo): os valores de retenção de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins escriturados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e…
