Foi publicado em 27 de dezembro de 2023 o Decreto 11.864/2023, que institui o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo nacional, representando um reajuste de aproximadamente 7%. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios sociais vinculados ao referido piso….
A Firjan destaca, após a divulgação dos dados de produção industrial, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que a produção industrial fluminense cresce acima da média nacional. Apesar do recuo de 2,0% em outubro em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal, a indústria do estado do Rio de Janeiro apresenta crescimento de 4,0%…
Foi publicado em 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria 3.714/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023. A medida se refere à Lei 14.611/2023, que dispõe principalmente sobre o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e plano de ação para mitigação da desigualdade salarial. A Portaria começa a valer a partir de 1º de…
Na terça-feira, dia 14/11, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a Portaria 3.665/2023 revogando a autorização do funcionamento de diversos setores do comércio aos domingos e feriados. A medida altera a Portaria 671/2021, em que o governo federal, dentre outros objetivos, especificou o rol de atividades econômicas com autorização permanente para trabalhar em domingos e feriados. Conforme…
