Sancionada lei que amplia para seis anos o prazo de linhas d...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do...
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Homologadas no fim de 2022, as últimas alterações na Norma Regulamentadora 13 (NR-13), que estabelece requisitos mínimos para gestão de equipamentos como vasos de pressão,...
A modalidade “Transação de pequeno valor” está disponível através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em...
Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações...
