No dia 26 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para 31 de janeiro de 2026 o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. A medida liminar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.912 e 7.914.     A controvérsia decorre da Lei nº 15.270/2025, que introduziu…

A Firjan avalia como positiva a manutenção de dispositivos aperfeiçoados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que mitigam os impactos do aumento do percentual do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A sanção do governo do Estado, que promove alterações relevantes no FOT, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira…

Estudo desenvolvido pela Firjan, “Rio de futuro: vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro” identificou nove novas fronteiras de desenvolvimento capazes de transformar a indústria fluminense nos próximos anos. No cenário base, o PIB da indústria do estado cresceria R$ 279 bilhões em 10 anos. Com o estímulo estratégico dessas vocações, esse crescimento pode chegar a R$…

Foi aprovada na terça-feira, dia 2/12, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei n. 6.034/2025. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta previa a elevação da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para empresas que recebem incentivos fiscais. O texto final aprovado estipula aumento de alíquota menor do que…