No dia 26 de abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos até 2027. A decisão tem efeitos a partir da sua publicação. Assim, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta foi suspensa e,…

Com a criação de 24.466 empregos em março, a Firjan destaca que o estado do Rio de Janeiro acumulou 43.364 novos empregos formais no primeiro trimestre de 2024. Esse desempenho acumulado foi 37,8% superior ao registrado nos três primeiros meses do ano passado, quando o estado gerou 31.470 vagas. A federação ressalta que, em 2024, o mercado…

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 22/4 a Nota Orientativa Para Situação De Contingência Nº 02/2024 para orientar os empregadores sobre como fazer o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho. A medida…

Na noite do dia 26 de março, foi publicada decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que suspendeu a liminar que havia sido concedida por um dos desembargadores daquele tribunal. A decisão da desembargadora Monica Sifuentes renova a obrigação de que empresas com 100 ou mais empregados publiquem o relatório de transparência…