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Archive for the ‘Sem categoria’ Category



Câmara dos Deputados aprova PL que institui a Política Nacional de Economia Circular



A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 29/10, o PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular. A criação de um marco regulatório para o tema é uma das propostas da Firjan incluídas na Agenda de Propostas Brasil 4.0. Durante os últimos meses, o projeto passou por 13 substitutivos, resultado de interlocuções com o…

Novo Refis: sancionada a lei que cria Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Não Tributárias



Foi sancionada na segunda-feira, dia 27/10, pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a Lei estadual que cria o Programa de Refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis) no estado, permitindo a renegociação de débitos ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.  A Lei, oriunda do Projeto de Lei…

PIB do Rio de Janeiro cresceu 1,8% no segundo trimestre deste ano, diz Firjan



O Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Rio de Janeiro cresceu 1,8% no segundo trimestre do ano, segundo a Firjan, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o nível de atividade renovou o maior patamar da série histórica (iniciada em 2017) e os dados indicam a continuidade do bom desempenho da economia fluminense em 2025….

Governo federal institui Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico



O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (21/10), o decreto 12.688/2025, que traz novas instruções para a logística reversa de plásticos no país.  Válido tanto para produtos fabricados no Brasil, como para os importados, o texto abrange embalagens primárias, secundárias e terciárias, e os produtos de plástico equiparáveis, como…