A Firjan reúne as principais legislações, prazos, periodicidade, detalhes, referências e dicas das obrigações ambientais. Confira quais devem ser finalizadas em novembro e em dezembro: Procon Água – Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE) Quem está sujeito: Atividades efetivas ou potencialmente poluidoras de água (verificar condicionante de licença). Como proceder: De acordo com a…
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um importante indicador que impacta diretamente no custo da folha de pagamento. Este índice, calculado anualmente pela Previdência Social, influencia as contribuições previdenciárias ao INSS, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais de cada indústria. Definido através da Portaria Interministerial MPS/MF n. 1, o FAP…
O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, vai até 28 de dezembro de 2023. Pessoas físicas e empresas que tenham débitos com a Receita Federal podem aproveitar essa oportunidade para se regularizar. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas que aderirem ao Litígio Zero terão descontos de 40% a 50%…
Suspensa desde o início de 2023, a análise de registros sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego volta a tramitar a partir de 5 de outubro. Os procedimentos passam a ser averiguados com base em novas regras definidas pela Portaria MTE nº 3472/2023. Para a nova Portaria, são procedimentos de registro de entidades sindicais: –…
