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Archive for the ‘Sem categoria’ Category



Governo do RJ sanciona lei de adesão ao Propag, programa de refinanciamento da dívida do estado



O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro, o Poder Executivo deverá solicitar o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao novo modelo….

STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos, mas decisão ainda pode ser revogada



No dia 26 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para 31 de janeiro de 2026 o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. A medida liminar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.912 e 7.914.     A controvérsia decorre da Lei nº 15.270/2025, que introduziu…

Firjan alerta para impactos dos vetos na nova lei do FOT



A Firjan avalia como positiva a manutenção de dispositivos aperfeiçoados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que mitigam os impactos do aumento do percentual do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A sanção do governo do Estado, que promove alterações relevantes no FOT, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira…

Firjan: Rio pode ganhar mais 676 mil empregos com estímulo a nove novas fronteiras de desenvolvimento



Estudo desenvolvido pela Firjan, “Rio de futuro: vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro” identificou nove novas fronteiras de desenvolvimento capazes de transformar a indústria fluminense nos próximos anos. No cenário base, o PIB da indústria do estado cresceria R$ 279 bilhões em 10 anos. Com o estímulo estratégico dessas vocações, esse crescimento pode chegar a R$…