eSocial: governo adia obrigatoriedade de envio dos dados sob...
O governo federal confirmou mais um adiamento da Instrução Normativa nº 2.139, que define uma nova forma de envio de dados de processos trabalhistas transitados...
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O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. Pessoas físicas e empresas...
Foi publicada a Lei 14.611/23 que dispõe sobre a proibição de critérios discriminatórios para a definição da remuneração dos trabalhadores e, especialmente, sobre a obrigatoriedade de...
Documento utilizado para comprovar que os produtos exportados foram produzidos ou processados no país, o Certificado de Origem oferece uma série de vantagens para os exportadores...
