A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 22/4 a Nota Orientativa Para Situação De Contingência Nº 02/2024 para orientar os empregadores sobre como fazer o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho. A medida…
Na noite do dia 26 de março, foi publicada decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que suspendeu a liminar que havia sido concedida por um dos desembargadores daquele tribunal. A decisão da desembargadora Monica Sifuentes renova a obrigação de que empresas com 100 ou mais empregados publiquem o relatório de transparência…
A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e no Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias…
Com a criação de 4.722 postos de trabalho com carteira assinada, o setor Industrial – contemplando as Indústrias de Transformação, Extrativa, Construção e os Serviços Industriais de Utilidade Pública – foi o principal contratante do estado do Rio no mês de janeiro. A análise é da Firjan, a partir da plataforma Retratos Regionais, com base no Caged (Cadastro Geral de…
