Abrir espaço para o avanço de tratativas em torno de programas de acesso ao crédito para a indústria fluminense. Essa foi a tônica do encontro que reuniu, nesta quinta-feira (5/2), o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e a diretora da federação, Carla Pinheiro, com o presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), Sérgio Gusman,…
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Novo Código de Defesa do Contribuinte. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (9/1), a norma estabelece um marco regulatório nacional aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com foco em…
O Decreto nº 12.808, publicado em 29 de dezembro de 2025, estabelece mudanças relevantes nas regras de incentivos e benefícios fiscais federais, além de definir novas responsabilidades para empresas que atuam no setor de apostas de quota fixa. A principal alteração prevista no decreto é a redução de 10% na maior parte dos benefícios fiscais concedidos pelo…
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro, o Poder Executivo deverá solicitar o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao novo modelo….
