A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17/7), o Projeto de Lei nº 2.159/21, que estabelece o novo marco legal do licenciamento ambiental. O texto do substitutivo acolhe a maior parte das emendas inseridas pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. A instituição de um novo marco para o Licenciamento Ambiental é um pleito da Agenda Propostas…