Foi sancionada, nesta quarta-feira (26/11), pela Presidência da República, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Com validade já para a declaração do próximo ano, a nova regra propõe profundas alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa…
Na última sexta-feira (14/11), o Governo dos EUA anunciou nova ordem executiva que retira a tarifa recíproca de 10% sobre uma série de produtos agrícolas, como: carne, laranja, frutas cítricas, açaí, café, entre outros. A medida passa a valer retroativamente a partir do dia 13 de novembro para todos os parceiros comerciais dos EUA. No…
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 29/10, o PL 3899/2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular. A criação de um marco regulatório para o tema é uma das propostas da Firjan incluídas na Agenda de Propostas Brasil 4.0. Durante os últimos meses, o projeto passou por 13 substitutivos, resultado de interlocuções com o…
Foi sancionada na segunda-feira, dia 27/10, pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a Lei estadual que cria o Programa de Refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis) no estado, permitindo a renegociação de débitos ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa. A Lei, oriunda do Projeto de Lei…
