Com a sanção da Lei nº 15.371/2026, a licença deixa de ser apenas uma ausência remunerada custeada diretamente pelo empregador e passa a funcionar de forma semelhante ao salário-maternidade. Nesse modelo, o pagamento é de responsabilidade da Previdência Social, cabendo à empresa antecipar o valor ao colaborador e, posteriormente, realizar a compensação ou solicitar o reembolso…
Lançado pela CNI durante a cerimônia da Agenda Legislativa da Indústria 2026, o Projeto para o Brasil 2050, que prevê uma construção de longo prazo liderada pelo setor produtivo em prol do desenvolvimento econômico e social do país. A iniciativa reúne uma série de propostas para o país crescer, por meio do fortalecimento do equilíbrio fiscal e de vantagens…
A Firjan avalia como positivo a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic de 15% para 14,75% ao ano. Esse movimento é coerente com a manutenção das expectativas inflacionárias dentro das metas previstas para os próximos anos e com o arrefecimento gradual do mercado de trabalho. “Ainda assim, o atual patamar de juros…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/3), a urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aumenta os limites de enquadramento do Simples Nacional. Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada e poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por, ao menos, outras duas comissões. Contudo, ainda não há previsão para…
